{"provider_url": "https://www.guiratinga.mt.leg.br", "title": "Hist\u00f3ria", "html": "<p>Poder Legislativo, o poder do povo</p>\r\n<p>A natureza humana busca sempre melhorar. Em todos os campos, solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o procuradas. Com o Poder Legislativo n\u00e3o \u00e9 diferente, e Guiratinga precisa de constantes cuidados.</p>\r\n<p>Representante leg\u00edtima da sociedade no Munic\u00edpio, a C\u00e2mara Municipal busca traduzir os anseios da coletividade atrav\u00e9s do seu papel de legislar, ou seja formular e estabelecer leis. \u00c9 constitu\u00edda por vereadores eleitos pelo voto direto, para o exerc\u00edcio de quatro anos em n\u00famero proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.</p>\r\n<p>Em Guiratinga, o Legislativo \u00e9 composto por 9 (nove) vereadores que, al\u00e9m de fazer leis sobre assuntos de sua compet\u00eancia, tem a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar e julgar os atos da administra\u00e7\u00e3o municipal, especialmente, no tocante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a tomada de contas do prefeito, com o objetivo de garantir que os recursos do munic\u00edpio sejam, prioritariamente, destinados \u00e0s necessidades b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>A Fun\u00e7\u00e3o Legislativa do vereador consiste na elabora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de normas legais, ou leis, que assegurem a ordem e o desenvolvimento da coletividade atrav\u00e9s de mat\u00e9rias constitucionalmente reservadas ao Munic\u00edpio. Exercida com a participa\u00e7\u00e3o do prefeito estabelece as leis municipais que devem ser cumpridas no \u00e2mbito local, observando o princ\u00edpio da legalidade a que \u00e9 submetida a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.</p>\r\n<p>A Fun\u00e7\u00e3o Fiscalizadora do vereador n\u00e3o se restringe apenas em fiscalizar as mat\u00e9rias de ordem or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras. Os edis, a qualquer momento, podem solicitar informa\u00e7\u00f5es ao executivo sobre assuntos referentes \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, bem como criar Comiss\u00f5es Especiais de Inqu\u00e9rito, Comiss\u00f5es Processantes, requerer c\u00f3pias de documentos, susta\u00e7\u00e3o de atos do executivo e ainda apreciar as contas municipais, entre outras provid\u00eancias.</p>\r\n<p>A Fun\u00e7\u00e3o Julgadora do vereador consiste em julgar as infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas do prefeito em lei espec\u00edfica.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara tamb\u00e9m exerce a Fun\u00e7\u00e3o Administrativa, que se baseia na organiza\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os internos e no provimento de cargos de seu quadro pessoal. Essa administra\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida pela Mesa Diretora e principalmente pelo seu Presidente, que superintende os servi\u00e7os como tamb\u00e9m comp\u00f5e e dirige o funcionalismo, objetivando seu funcionamento harmonioso e sistem\u00e1tico. A organiza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara \u00e9 ditada pela Lei Org\u00e2nica Municipal e tamb\u00e9m pelo Regimento Interno.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.guiratinga.mt.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}