Câmara Municipal

LEI Nº. 1.795 2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024.: por Câmara Guiratinga — última modificação 17/04/2024 21h10
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2023
1- Projeto de Lei Complementar nº. 001 2019 - Emenda a LC 75-2015 - estabelece multa por maus tratos a animais (4).: por Câmara Guiratinga — última modificação 07/07/2019 17h21
1- Projeto de Lei Complementar nº. 001 2019 - Emenda a LC 75-2015 - estabelece multa por maus tratos a animais (4).
Localizado em Leis e Publicações / … / 2019 / Dinivaldo Lima
LEI COMPLEMENTAR Nº. 136 2024 ALTERA OS ART DAS LEIS 263, 264, 265, 266 LEI COMP 01 1990 ESTATUTO SERV PÚBLICOS.: por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2024
LEI Nº. 1.794 2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024.: por Câmara Guiratinga — última modificação 17/04/2024 21h10
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 EMENDA A LEI Nº 042 2005 AUTOR MESA DIRETORA.: por Câmara Guiratinga — última modificação 10/12/2020 21h12
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 EMENDA A LEI Nº 042 2005 AUTOR MESA DIRETORA.
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2020
PROJETO DE LEI Nº. 004 2024 DIÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL.: por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 00h44
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Legislativo / 2024
Lei nº. 1.643 2021-Revogar-a-Lei-394-1994-Nome-do-Predio-da-Comarca-do-Forum-Salustio-Octavio-de-Araujo-Autoria-da-camara.: por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 23h32
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2021
PROJETO DE LEI Nº. 14 2025. DISPÕE SOBRE A AUTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.859 2025... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_.: por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 00h42
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 2024 ALTERA OS ARTIGOS 263 264 265 266 DA LEI COMP Nº 001 1990 ESTATUTO SERV PÚB ADMI DIRETA.: por Câmara Guiratinga — última modificação 25/07/2025 18h30
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2024
LEI 1305-2014 - VERBA INDENIZATÓRIA DA CÂMARA: por Câmara Guiratinga — última modificação 14/05/2018 04h28
LEI 1305-2014 - VERBA INDENIZATÓRIA DA CAMARA(1)
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