Câmara Municipal

LEI Nº. 1.812 2024 ALTERA LEI Nº 1.802 2024 E INSTITUI O PREGOEIRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.: por Câmara Guiratinga — última modificação 29/04/2025 09h56
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº.148 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI MINIC Nº. 1.385 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h33
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2025
PROJETO DE LEI Nº 007 2024 -ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1805 2004 - SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.: por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h53
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
LEI Nº. 1.795 2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024.: por Câmara Guiratinga — última modificação 17/04/2024 21h10
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2023
1- Projeto de Lei Complementar nº. 001 2019 - Emenda a LC 75-2015 - estabelece multa por maus tratos a animais (4).: por Câmara Guiratinga — última modificação 07/07/2019 17h21
1- Projeto de Lei Complementar nº. 001 2019 - Emenda a LC 75-2015 - estabelece multa por maus tratos a animais (4).
Localizado em Leis e Publicações / … / 2019 / Dinivaldo Lima
LEI COMPLEMENTAR Nº. 136 2024 ALTERA OS ART DAS LEIS 263, 264, 265, 266 LEI COMP 01 1990 ESTATUTO SERV PÚBLICOS.: por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2024
LEI Nº. 1.794 2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024.: por Câmara Guiratinga — última modificação 17/04/2024 21h10
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 EMENDA A LEI Nº 042 2005 AUTOR MESA DIRETORA.: por Câmara Guiratinga — última modificação 10/12/2020 21h12
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 EMENDA A LEI Nº 042 2005 AUTOR MESA DIRETORA.
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2020
PROJETO DE LEI Nº. 004 2024 DIÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL.: por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 00h44
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Lei nº. 1.643 2021-Revogar-a-Lei-394-1994-Nome-do-Predio-da-Comarca-do-Forum-Salustio-Octavio-de-Araujo-Autoria-da-camara.: por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 23h32
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