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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº.144 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR VALORES DE VENCIMENTOS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h34
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2025
Arquivo Projeto de Lei nº. 001 2019 - Emenda a Lei nº. 1.314 2014 Maus tratos a Animais e multa.
por Câmara Guiratinga — última modificação 07/07/2019 17h20
Projeto de Lei nº. 001 2019 - Emenda a Lei nº. 1.314 2014 Maus tratos a Animais e multa.
Localizado em Leis e Publicações / … / 2019 / Dinivaldo Lima
Arquivo Projeto de Lei nº. 001 2019 - Emenda a Lei nº. 1.314 2014 Maus tratos a Animais e multa.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/06/2019 23h33
Projeto de Lei nº. 001 2019 - Emenda a Lei nº. 1.314 2014 Maus tratos a Animais e multa.
Localizado em Leis e Publicações / … / 2019 / Dinivaldo Lima
Arquivo ECMAScript program Portaria n. 05 2019 MARIA DO CARMO R MORAES.
por Câmara Guiratinga — última modificação 12/06/2019 11h43
Portaria n. 05 2019 MARIA DO CARMO R MORAES.
Localizado em Leis e Publicações / … / 2019 / Abril
Arquivo LEI Nº. 1.795 2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024.
por Câmara Guiratinga — última modificação 26/04/2024 19h50
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais LDO, LOA e PPA. / 2024
Arquivo LEI Nº. 1.732 2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2023.
por Câmara Guiratinga — última modificação 26/04/2024 19h50
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais LDO, LOA e PPA. / 2023
Arquivo LEI Nº. 1.732 2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2023.
por Câmara Guiratinga — última modificação 26/04/2024 01h50
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo LEI Nº. 1.795 2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024.
por Câmara Guiratinga — última modificação 26/04/2024 01h42
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo LEI Nº. 1.848 2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/04/2025 09h58
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo LEI Nº. 1.848 2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025.
por Câmara Guiratinga — última modificação 01/05/2025 22h25
Localizado em Transparência / … / 2025 / LOA
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