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Arquivo Windows icon LEI 1482-2018 - POLITICA MUN. DE SANEAMENTO BASICO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 04/10/2020 11h32
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 35 2025 LDO 2025
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h58
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 36 2025 LOA 2025.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h55
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº. 22 2024 CRÉDITO SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 40 2023 - CRÉDITO ESPECIAL.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h48
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 30 2023 CRÉDITO ESPECIAL.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h46
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PDF document LEI 1577-2020 -CRÉDITO SUPLEMENTAR MARÇO - PARTE 02.
por Câmara Guiratinga — última modificação 04/10/2020 12h10
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo APRECIAÇÃO DO VETO Nº 002/2017 AO PROJETO DE LEI Nº. 003/2017. ‘DETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS, TENHAM O PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS E DA OUTRAS PR
por Câmara Guiratinga — última modificação 30/01/2018 20h34
2/2017 16/5/2017 APRECIAÇÃO DO VETO Nº 002/2017 AO PROJETO DE LEI Nº. 003/2017. ‘DETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS, TENHAM O PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’. Aprovado
Localizado em Leis e Publicações / … / 2017 / Maio
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº. 1.639-2021-CREDITO-SUPLEMENTAR-NOVEMBRO-CAMARA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 23h32
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº. 1.634-2021 Repasse Recursos Financeiros AEUG.
por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 23h32
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2021
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