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Arquivo Octet Stream LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2015 - Altera Artigo 5º da LC 074-2015 - Ouvidoria.
por Câmara Guiratinga — última modificação 02/09/2021 16h02
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2021
Arquivo Octet Stream LEI COMPLEMENTAR Nº 069-2014 - Altera Artigo 5º LC 063-2014 da Ouvidoria.
por Câmara Guiratinga — última modificação 02/09/2021 16h02
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2021
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 061-2013 ALT LEIS COMP Nº. 051 E 052 2011.
por Câmara Guiratinga — última modificação 02/09/2021 16h01
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2021
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 059-2012 ALT LEIS COMP 049 2010 E 051 2011.
por Câmara Guiratinga — última modificação 02/09/2021 16h01
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2021
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº 009 2024 DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE CONDUTOR DE TURISMO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo ECMAScript program PROJETO DE LEI Nº 006 2024 CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h53
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº 004 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h53
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 25 2023 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h45
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº. 18 2023 DISPÕE SOBRE GESTÃO PATRIMONIAL PÚBLICA DO MUNICÍPIO
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h41
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo Octet Stream AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 30/01/2018 21h22
004/2017 Marcelo Oliveira Dourado AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA. Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2017
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