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Arquivo object code LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2017- ALTERACAO DA LEI COMPLEMENTAR 075-2015 - REFORMA DO CODIGO TRIBUTARIO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 02/09/2021 16h02
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2021
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 134 2023 DAS 03 OUVIDORIA GERAL SUS - DIRETOR MUNICIPAL DA OUVIDORIA GERAL.
por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo chemical/x-rosdal LEI COMPLEMENTAR Nº. 135 2024 ESTABELECE ATS PARA SERV EFETIVOS ANEXO II ADMINISTRAÇÃO E OUTROS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 136 2024 ALTERA OS ART DAS LEIS 263, 264, 265, 266 LEI COMP 01 1990 ESTATUTO SERV PÚBLICOS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 137 2024 EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 138 2024 ALTERA a LEI COMPLEMENTAR 362002 - LIMPEZA QUINTAIS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 139 2024 REFIS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 140 2024 FIXA SUBSIDIO VEREADORES 2025 2028.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 141 2024 FIXA SUBSIDIO PREFEITO, VICE E SECRETARIADO 2025 2028.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2024
Arquivo CMU raster image LEI COMPLEMENTAR Nº. 146 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO SEC. ADIJUNTO SEC. ADMINISTRAÇÃO E OBRAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h33
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2025
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