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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº.142 2025 REFIS DMAEG.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h34
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº.143 2025 REFIS TANCREDO NEVES E POR DO SOL.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h34
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº.144 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR VALORES DE VENCIMENTOS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h34
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº.145 2025 DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO PARCELAMENTO E REMISSÃO DE JUROS - REFIS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/05/2025 22h34
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2025
Arquivo ECMAScript program LEI COMPLEMENTAR Nº.147 2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 075 2015 PORTADORES.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h33
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº.148 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI MINIC Nº. 1.385 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h33
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2025
Arquivo Troff document LEI COMPLEMENTAR Nº.149 2025 ALTERA ART. 24 LEI COMPLEMENTAR Nº. 49 2010 DIRETOR IPMG MT.
por Câmara Guiratinga — última modificação 25/11/2025 14h15
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE ÍNDICE E FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUIRATINGA- MT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/01/2018 01h31
76/2015 27/2/2015 LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE ÍNDICE E FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUIRATINGA- MT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Localizado em Leis e Publicações / … / 2015 / Fevereiro
Arquivo object code Lei de autorização ao Poder Executivo para contratação de Técnico em Radiologia para Secretaria de Saúde, mediante processo seletivo simplificado.
por Câmara Guiratinga — última modificação 30/01/2018 03h56
1310/2014 3/6/2014 Lei de autorização ao Poder Executivo para contratação de Técnico em Radiologia para Secretaria de Saúde, mediante processo seletivo simplificado. Aprovado
Localizado em Leis e Publicações / … / 2014 / Junho
Arquivo ECMAScript program LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/01/2018 03h13
1/2016 11/1/2016 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em Leis e Publicações / … / 2016 / Janeiro
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