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Arquivo LEI Nº. 1.867 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS. MORADORES ESTRELA - AMEL.
por Câmara Guiratinga última modificação 23/07/2025 19h35
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Arquivo Octet Stream LEI Nº. 1.869 2025 FESTA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA.
por Câmara Guiratinga última modificação 23/07/2025 19h35
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Arquivo LEI Nº. 1.870 2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE INFANTO-JUVENIL.
por Câmara Guiratinga última modificação 23/07/2025 19h35
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Octet Stream LEI Nº. 1.871 2025 TERMO DE FOMENTO ROTARY MINI MARATONA.
por Câmara Guiratinga última modificação 23/07/2025 19h35
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Tar archive LEI Nº. 1.872 2025 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga última modificação 23/07/2025 19h35
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Tar archive LEI Nº. 1.873 2025 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga última modificação 23/07/2025 19h35
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo LEI Nº. 1.874 CRIA CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS REAJUSTE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
por Câmara Guiratinga última modificação 12/09/2025 00h04
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo LEI Nº. 1.875 COMPOSIÇÃO E FUNC. CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE.
por Câmara Guiratinga última modificação 12/09/2025 00h04
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo LEI Nº. 1.876 2025 ALTERAÇÃO PGTO FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS MEMBROS DO PAD E ESPECIAL.
por Câmara Guiratinga última modificação 12/09/2025 00h04
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo object code LEI Nº. 1.878 2025 INCENTIVO FINANCEIRO PARA O MOTOCICLISMO.
por Câmara Guiratinga última modificação 12/09/2025 00h04
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Ordinárias / 2025