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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 11 2024 - DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS SOB A FORMA DE PLANTÃO NO PA MUNICIPAL.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº 12 2023 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 13 2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº. 006 2019 UTILIDADE PÚBLICA AMA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 07/07/2019 17h26
Projeto de Lei nº. 006 2019 UTILIDADE PÚBLICA AMA.
Localizado em Leis e Publicações / … / 2019 / Mesa Diretora
Arquivo object code Projeto de Lei nº. 007 2019 VER. MARCELO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 12/06/2019 12h29
Projeto de Lei nº. 007 2019 VER. MARCELO.
Localizado em Leis e Publicações / … / 2019 / Marcelo Oliveira Dourado
Arquivo Projeto de Lei nº. 008 2019 VER. MARCELO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 07/07/2019 17h22
Projeto de Lei nº. 008 2019 VER. MARCELO.
Localizado em Leis e Publicações / … / 2019 / Marcelo Oliveira Dourado
Arquivo object code Projeto de Lei nº. 009 2019 VER. RINALDO MONTEIRO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 12/06/2019 12h38
Projeto de Lei nº. 009 2019 VER. RINALDO MONTEIRO.
Localizado em Leis e Publicações / … / 2019 / Rinaldo Monteiro
Arquivo object code Projeto de Lei nº. 009 2019 VER. RINALDO MONTEIRO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 07/07/2019 17h26
Projeto de Lei nº. 009 2019 VER. RINALDO MONTEIRO.
Localizado em Leis e Publicações / … / 2019 / Mesa Diretora
Arquivo Projeto de Lei nº. 001 2019 - Emenda a LC 75-2015 - estabelece multa por maus tratos a animais (5).
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/06/2019 23h12
Projeto de Lei nº. 001 2019 - Emenda a LC 75-2015 - estabelece multa por maus tratos a animais (5).
Localizado em Leis e Publicações / … / 2019 / Dinivaldo Lima
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº. 001 2019 - Emenda a Lei nº. 1.314 2014 Maus tratos a Animais e multa.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/06/2019 23h12
Projeto de Lei nº. 001 2019 - Emenda a Lei nº. 1.314 2014 Maus tratos a Animais e multa.
Localizado em Leis e Publicações / … / 2019 / Dinivaldo Lima
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