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Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº 12 2023 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 E 002 2023.
por Câmara Guiratinga — última modificação 25/07/2025 18h33
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001 2025 REFIS DMAEG.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h42
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2025
Arquivo Octet Stream LEI COMPLEMENTAR Nº 051-2011 - ALTERA PCCS P CONCURSO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 02/09/2021 16h01
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2021
Arquivo audio/x-realaudio LEI Nº 1.923 2026 PROGRAMA MUNICIPAL JUVENTUDE EMPREEENDEDORA .
por Câmara Guiratinga — última modificação 19/03/2026 11h59
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo PDF document LEI 1555-2019 - Atendimentos bancarios no municipio - tolerancia_000720.pdf
por Câmara Guiratinga — última modificação 04/10/2020 11h47
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo PDF document LEI 1513-2018- CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO.pdf
por Câmara Guiratinga — última modificação 04/10/2020 11h27
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº. 44 2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h55
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº. 39 2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h55
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº. 37 2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h55
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
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