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Arquivo LEI Nº. 1.821 2024 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/04/2025 09h57
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo audio/x-realaudio PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001 2023 RGA SERVIDORES VER. CÂMARA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 25/07/2025 18h36
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Legislativo / 2023
Arquivo Octet Stream LEI Nº. 1.871 2025 TERMO DE FOMENTO ROTARY MINI MARATONA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Octet Stream LEI Nº. 1.869 2025 FESTA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo LEI Nº. 1.877 2025. DOAÇÃO CASA DE REPOUSO GAETANA STERNI.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/02/2026 20h09
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 066-2014 - POLITICA DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL.
por Câmara Guiratinga — última modificação 02/09/2021 16h02
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2021
Arquivo ECMAScript program LEI Nº 1.922 2026 DENOMINA DE RUA CLEOPHANES LOPES DOMINGUES .
por Câmara Guiratinga — última modificação 19/03/2026 11h57
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo LEI Nº 1.919 2026 INSTITUI O PROGRAMA NASCER DAS ÁGUAS .
por Câmara Guiratinga — última modificação 19/03/2026 11h57
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo ECMAScript program PROJETO DE LEI Nº. 45 2025 CRFIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h55
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 003 2024 RGA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h53
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
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