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CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAREM COMO FISCAIS DE CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h22
1435/2017 5/4/2017
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAREM COMO FISCAIS DE CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Abril
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h30
1430/2017 2/3/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguarda Sanção ou Veto
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Março
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DISPÕE SOBRE ÍNDICE E FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUIRATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h30
1431/2017 3/3/2017
DISPÕE SOBRE ÍNDICE E FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUIRATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Março
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA MT.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h30
1432/2017 16/3/2017
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA MT.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Março
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A – AGÊNCIA DE GUIRATINGA, RELATIVO A EMPRÉSTIMO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h30
1433/2017 16/3/2017
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A – AGÊNCIA DE GUIRATINGA, RELATIVO A EMPRÉSTIMO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Março
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h31
1429/2017 2/2/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Fevereiro
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CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REGOGA A LEI Nº 1349/2015.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h32
1428/2017 19/1/2017
CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REGOGA A LEI Nº 1349/2015.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Janeiro
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 03h06
1427/2016 29/12/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2016
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Dezembro
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 03h07
1426/2016 29/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2016
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Dezembro
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DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO ÍNDICE PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PAGO PELOS ESCRITÓRIOS DE CONSULTORIA E REPRESENTANTES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 03h08
1407/2016 6/5/2016
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO ÍNDICE PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PAGO PELOS ESCRITÓRIOS DE CONSULTORIA E REPRESENTANTES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2016
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Maio
