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Lei que revoga a Lei nº 1.200/2012 e Cria verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 03h59
1305/2014 12/5/2014
Lei que revoga a Lei nº 1.200/2012 e Cria verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Maio
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Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Nº 001/2013, da Câmara Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 04h00
001/2014 4/4/2014
Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Nº 001/2013, da Câmara Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Abril
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Lei para Autorização a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, previstos no artigo 43 e seus incisos, da Lei nº 4320/64
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 04h01
1301/2014 25/2/2014
Lei para Autorização a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, previstos no artigo 43 e seus incisos, da Lei nº 4320/64
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Fevereiro
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Dispõe sobre a homologação da avaliação atuarial realizada em abril de 2014, alterando aliquota patronal devida ao IPMG-MT e dá outras providências.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 04h01
1304/2014 6/5/2014 Dispõe sobre a homologação da avaliação atuarial realizada em abril de 2014, alterando aliquota patronal devida ao IPMG-MT e dá outras providências. Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Maio
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Lei que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, destinado a Construção da Creche municipal.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 04h01
1306/2014 23/5/2014
Lei que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, destinado a Construção da Creche municipal.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Maio
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Lei que dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com a Associação Beneficente de Amparo a Vida-ABAVIDA.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 04h01
1307/2014 23/5/2014
Lei que dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com a Associação Beneficente de Amparo a Vida-ABAVIDA.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Maio
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Lei que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, destinado a Pavimentação Asfaltica TST ao reforço de dotação.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 04h01
1308/2014 23/5/2014
Lei que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, destinado a Pavimentação Asfaltica TST ao reforço de dotação.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Maio
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Lei que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, destinado ao reforço de dotações orçamentarias do exercício de 2014.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 04h07
1299/2014 25/2/2014
Lei que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, destinado ao reforço de dotações orçamentarias do exercício de 2014.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Fevereiro
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Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Guiratinga-MT, a Universidade Aberta do Brasil UAB, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal nº 1288/2013.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 04h07
1295/2014 19/2/2014
Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Guiratinga-MT, a Universidade Aberta do Brasil UAB, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal nº 1288/2013.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Fevereiro
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Lei que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, destinado a Ampliação de Unidade Básica de Saúde "PSF".
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 04h07
1296/2014 25/2/2014
Lei que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, destinado a Ampliação de Unidade Básica de Saúde "PSF".
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Fevereiro
