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Abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS, de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h10
1254/2013 17/5/2013
Abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS, de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2013
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Maio
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Autorização Legislativa para conceder premiação em dinheiro para times que disputarem os campeonatos amadores desse município.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h11
1255/2013 17/5/2013
Autorização Legislativa para conceder premiação em dinheiro para times que disputarem os campeonatos amadores desse município.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2013
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Maio
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Alterações nos dispositivos da Lei Municipal 707/2002 e Lei Municipal 825/2005.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h11
1253/2013 17/4/2013
Alterações nos dispositivos da Lei Municipal 707/2002 e Lei Municipal 825/2005.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2013
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Abril
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Desconto no valor do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h15
1251/2013 9/4/2013
Desconto no valor do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2013
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Abril
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Desconto no valor dos encargos e adicionais incidentes sobre a cobrança do IPTU, Alvarás de Licença para Funcionamento e ISS, anteriores ao ano de 2013.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h16
1249/2013 20/3/2013
Desconto no valor dos encargos e adicionais incidentes sobre a cobrança do IPTU, Alvarás de Licença para Funcionamento e ISS, anteriores ao ano de 2013.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2013
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Março
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Termo de Convênio com a Associação Beneficente de Ampara a Vida-ABAVIDA.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h16
1250/2013 20/3/2013
Termo de Convênio com a Associação Beneficente de Ampara a Vida-ABAVIDA.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2013
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Março
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Criação da Ouvidoria do Município de Guiratinga.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h20
1243/2013 15/1/2013
Criação da Ouvidoria do Município de Guiratinga.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2013
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Janeiro
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Alteração nos dispositivos da Lei Municipal 825/2005 e Lei 01098/2009.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h20
1242/2013 15/1/2013
Alteração nos dispositivos da Lei Municipal 825/2005 e Lei 01098/2009.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2013
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Janeiro
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Abertura de CREDITO ESPECIAL, destinado á premiação desportiva.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h20
1241/2013 15/1/2013
Abertura de CREDITO ESPECIAL, destinado á premiação desportiva.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2013
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Janeiro
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Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h21
1248/2013 25/2/2013
Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2013
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Fevereiro