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Lei Orgânica
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 20h54
Lei Orgânica do Município de Guiratinga
Localizado em
Leis e Publicações
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Leis e Atos Normativos
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Lei Orgânica Municipal
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PROPÕEM EMENDA AO PROJETO DE Nº. 013/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO OLIVEIRA DOURADO – ‘DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h20
003/2017 Dinivaldo de Almeida Lima
PROPÕEM EMENDA AO PROJETO DE Nº. 013/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO OLIVEIRA DOURADO – ‘DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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PARECER Nº. 003/2017 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE - PROPÕE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº. 013/2017 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h20
003/2017 Marcelo Oliveira Dourado
PARECER Nº. 003/2017 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE - PROPÕE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº. 013/2017 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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PARECER Nº. 001/2017 - COMISSÃO DE CONSTUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROPÕE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº. 009/2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h20
001/2017 Marcelo Oliveira Dourado
PARECER Nº. 001/2017 - COMISSÃO DE CONSTUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROPÕE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº. 009/2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA, MATO GROSSO, PARA ATUAREM COMO FISCAIS DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h20
014/2017 Câmara Municipal de Guiratinga
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA, MATO GROSSO, PARA ATUAREM COMO FISCAIS DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aguarda Sanção ou Veto
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1.113/2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h20
015/2017 Dinivaldo de Almeida Lima
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1.113/2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO VIA TELEFONE DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h21
016/2017 Marcelo Oliveira Dourado
DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO VIA TELEFONE DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aguarda Sanção ou Veto
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h21
017/2017 Câmara Municipal de Guiratinga
CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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CRIA O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS CRISTO
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h21
019/2017 Câmara Municipal de Guiratinga
CRIA O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS CRISTO
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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ESTABELECE NORMAS E DIRETRI-ZES A SEREM SEGUIDAS NAS PROVAS DE LA-ÇO EM DUPLA (TEAM ROPING), LAÇO COM-PRIDO (TIRO DE LAÇO), RODEIOS, TRÊS TAM-BORES, CAVALGADAS E EVENTOS DO GÊNERO NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA -MT
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h21
018/2017 Dinivaldo de Almeida Lima
ESTABELECE NORMAS E DIRETRI-ZES A SEREM SEGUIDAS NAS PROVAS DE LA-ÇO EM DUPLA (TEAM ROPING), LAÇO COM-PRIDO (TIRO DE LAÇO), RODEIOS, TRÊS TAM-BORES, CAVALGADAS E EVENTOS DO GÊNERO NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA -MT
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017