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ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS NAS CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS QUE FUNCIONEM COMO CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h21
021/2017 Dinivaldo de Almeida Lima
ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS NAS CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS QUE FUNCIONEM COMO CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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CRIAÇÃO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h21
001/2017 Câmara Municipal de Guiratinga
CRIAÇÃO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h21
002/2017 Marcelo Oliveira Dourado
AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h21
003/2017 Marcelo Oliveira Dourado
REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM
IDADE SUPERIOR A 60 ANOS
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h22
004/2017 Marcelo Oliveira Dourado
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA MT
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h22
005/2017 Câmara Municipal de Guiratinga
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA MT
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DA CCIP, AOS IDOSOS E APOSENTADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h22
006/2017 Marcelo Oliveira Dourado
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DA CCIP, AOS IDOSOS E APOSENTADOS COM IDADE IGUAL OU
SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA NO QUADRO DE VAGAS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA (MT)
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h22
007/2017 Câmara Municipal de Guiratinga
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA NO QUADRO DE VAGAS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA (MT)
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A – AGÊNCIA DE GUIRATINGA, RELATIVO A EMPRÉSTIMO FINANCEIRO
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h22
008/2017 Câmara Municipal de Guiratinga
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A – AGÊNCIA DE GUIRATINGA, RELATIVO A EMPRÉSTIMO FINANCEIRO
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h22
009/2017 Marcelo Oliveira Dourado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017