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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E ALVARÁ AO SINDICATO PATRONAL RURAL DE GUIRATINGA/MT, PARA REALIZAÇÃO DA 3ª EXPOGUIRA EM GUIRATINGA/MT.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h07
1455/2017 6/7/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E ALVARÁ AO SINDICATO PATRONAL RURAL DE GUIRATINGA/MT, PARA REALIZAÇÃO DA 3ª EXPOGUIRA EM GUIRATINGA/MT.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Julho
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h07
1456/2017 6/7/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Julho
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h08
1457/2017 12/7/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Julho
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM CLÍNICAS/INSTITUIÇÕES DA REDE PARTICULAR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h08
1458/2017 12/7/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM CLÍNICAS/INSTITUIÇÕES DA REDE PARTICULAR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Julho
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA - MT, POR PRAZO DETERMINADO, À CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h10
1449/2017 7/6/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA - MT, POR PRAZO DETERMINADO, À CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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Leis e Publicações
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2017
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Junho
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FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h10
1450/2017 30/6/2017
FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Junho
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ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS NAS PROVAS DE LAÇO EM DUPLA (TEAM ROPING), LAÇO COMPRIDO (TIRO DE LAÇO), RODEIOS, TRÊS TAMBORES, CAVALGADAS E EVENTOS DO GÊNERO NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA -MT, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h10
1451/2017 30/6/2017
ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS NAS PROVAS DE LAÇO EM DUPLA (TEAM ROPING), LAÇO COMPRIDO (TIRO DE LAÇO), RODEIOS, TRÊS TAMBORES, CAVALGADAS E EVENTOS DO GÊNERO NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA -MT, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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Leis e Publicações
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2017
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Junho
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CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h10
1452/2017 30/6/2017
CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ativa (Não consta revogação expressa)
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Leis e Publicações
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2017
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Junho
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h20
1437/2017 9/5/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ativa (Não consta revogação expressa)
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Leis e Publicações
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2017
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Maio
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CRIA O PROGRAMA ‘FIM DE SEMANA NA ESCOLA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h20
1438/2017 9/5/2017
CRIA O PROGRAMA ‘FIM DE SEMANA NA ESCOLA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Maio
