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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 03h10
1403/2016 6/4/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2016
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Abril
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A DOAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS USADOS DO PARQUE INFANTIL PARA O INSTITUTO SECULAR MARIA MÃE DO DIVINO AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 03h10
1404/2016 6/4/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A DOAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS USADOS DO PARQUE INFANTIL PARA O INSTITUTO SECULAR MARIA MÃE DO DIVINO AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2016
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Abril
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1058/2009, DE 15 DE JANEIRO DE 2.009, QUE CRIOU AS EQUIPES DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 03h10
1405/2016 19/4/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1058/2009, DE 15 DE JANEIRO DE 2.009, QUE CRIOU AS EQUIPES DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2016
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Abril
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 03h10
1406/2016 19/4/2016
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2016
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Abril
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 03h12
1402/2016 23/3/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2016
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Março
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 03h13
1/2016 11/1/2016
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2016
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Janeiro
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DISPÕE SOBRE ÍNDICE E FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUIRATINGA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 03h13
1401/2016 19/1/2016
DISPÕE SOBRE ÍNDICE E FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUIRATINGA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2016
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Janeiro
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LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO 2016
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 02h33
1399/2015 22/12/2015
LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO 2016
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Dezembro
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LEI QUE FIXA VALORES DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICIPIO DE GUIRATINGA
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 02h40
1392/2015 6/11/2015
LEI QUE FIXA VALORES DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICIPIO DE GUIRATINGA
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Novembro
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LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 02h40
1393/2015 6/11/2015
LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Novembro
