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Arquivo LEI Nº. 1.860 2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANTER VALOR VENAL DOS OMÓVEIS IPTU.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/04/2025 09h59
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Tar archive LEI Nº. 1.861 2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Tar archive LEI Nº. 1.862 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo LEI Nº. 1.863 2025 CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR GERAL USFS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Tar archive LEI Nº. 1.864 2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo chemical/x-molconn-Z LEI Nº. 1.865 2025. ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.859 2025 OPERAÇÃO CRÉDITO BANCO BB.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/02/2026 20h09
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Tar archive LEI Nº. 1.866 2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo LEI Nº. 1.867 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS. MORADORES ESTRELA - AMEL.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h35
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Arquivo LEI Nº. 1.868 2025. MARGEM CONSIGNÁVEL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/02/2026 20h09
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Arquivo Octet Stream LEI Nº. 1.869 2025 FESTA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h35
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