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Arquivo chemical/x-rosdal LEI COMPLEMENTAR Nº. 135 2024 ESTABELECE ATS PARA SERV EFETIVOS ANEXO II ADMINISTRAÇÃO E OUTROS.
por Câmara Guiratinga última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Complementares / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 136 2024 ALTERA OS ART DAS LEIS 263, 264, 265, 266 LEI COMP 01 1990 ESTATUTO SERV PÚBLICOS.
por Câmara Guiratinga última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Complementares / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 137 2024 EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS.
por Câmara Guiratinga última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Complementares / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 138 2024 ALTERA a LEI COMPLEMENTAR 362002 - LIMPEZA QUINTAIS.
por Câmara Guiratinga última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Complementares / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 139 2024 REFIS.
por Câmara Guiratinga última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Complementares / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 140 2024 FIXA SUBSIDIO VEREADORES 2025 2028.
por Câmara Guiratinga última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Complementares / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 141 2024 FIXA SUBSIDIO PREFEITO, VICE E SECRETARIADO 2025 2028.
por Câmara Guiratinga última modificação 18/05/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / / Leis Complementares / 2024
2024
por Câmara Guiratinga publicado 17/04/2024 última modificação 18/05/2025 22h42
Localizado em Leis e Publicações / Leis e Atos Normativos / Leis Complementares
Arquivo CERTIDAO_538060_2023_02.
por Câmara Guiratinga última modificação 26/05/2025 13h31
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas Anuais de Governo pelo TCE/MT
por Câmara Guiratinga publicado 26/05/2025 última modificação 26/05/2025 13h35
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas Anuais de Governo pelo TCE/MT