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Arquivo LEI Nº. 1.913 2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/02/2026 20h01
Localizado em Transparência / … / 2026 / LDO
Arquivo LEI Nº. 1.926 2026 DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL E GANHO REAL SERV PUB MUNICIPAIS .
por Câmara Guiratinga — última modificação 19/03/2026 11h59
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Tar archive LEI Nº. 1.927 2026. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .
por Câmara Guiratinga — última modificação 19/03/2026 11h59
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo object code LEI Nº. 1.928 2026. PREMIAÇÕES DAS EQUIPES ESPORTIVAS JANEIRÃO .
por Câmara Guiratinga — última modificação 19/03/2026 11h59
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo object code LEI Nº. 1.929 2026. REVOGA NA INTEGRA A LEI Nº. 1.916 2025 PROCESSO SELETIVO DA EDUCAÇÃO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 19/03/2026 11h53
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo LEI Nº. 1.930 2026. ALTERA OS ARTIGOS 01º, 08º E 09º DA LEI Nº. 1.915 2025 VAGAS TAE.
por Câmara Guiratinga — última modificação 19/03/2026 11h53
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Tar archive LEI Nº. 1.931 2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 19/03/2026 11h53
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo LEI Nº. 1.932 2026 PROCURADORA DA PROCURADORIA DA MULHER.
por Câmara Guiratinga — última modificação 19/03/2026 11h53
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo LEI Nº. 1.932 2026 PROCURADORA DA PROCURADORIA DA MULHER (1).
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 08h12
Localizado em Transparência / LEIS PCCS
Arquivo LEI Nº. 1.933 2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CRUZ .
por Câmara Guiratinga — última modificação 19/03/2026 11h53
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
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