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LEI QUE “REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL 853/2005, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 03h18
1347/2015 24/2/2015
LEI QUE “REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL 853/2005, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Fevereiro
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Lei que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei 1.029/2008 de 01/08/2008, que dispõe sobre criação dos plantões da Secretaria Municipal de Saúde.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 03h42
1326/2014 19/9/2014
Lei que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei 1.029/2008 de 01/08/2008, que dispõe sobre criação dos plantões da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Setembro
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LEI QUE AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DUAS LANCHONETES PÚBLICAS, LOCALIZADAS NA HUMBERTO MARCILIO E PRAÇA ELEVADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 03h13
1359/2015 31/3/2015
LEI QUE AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DUAS LANCHONETES PÚBLICAS, LOCALIZADAS NA HUMBERTO MARCILIO E PRAÇA ELEVADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Março
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LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 03h13
1358/2015 31/3/2015
LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Março
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LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALTERAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 02h52
1383/2015 7/8/2015
LEI QUE DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1324/2014
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Agosto
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Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Guiratinga-MT, a Universidade Aberta do Brasil UAB, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal nº 1288/2013.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 04h07
1295/2014 19/2/2014
Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Guiratinga-MT, a Universidade Aberta do Brasil UAB, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal nº 1288/2013.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Fevereiro
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LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O DESCONTO NO VALOR DOS ENCARGOS E ADICIONAIS INCIDENTES SOBRE A COBRANÇA DO IPTU.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 02h46
1387/2015 9/9/2015
LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O DESCONTO NO VALOR DOS ENCARGOS E ADICIONAIS INCIDENTES SOBRE A COBRANÇA DO IPTU.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Setembro
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LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS E CASA DE REPOUSO SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 03h13
1360/2015 31/3/2015
LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS E CASA DE REPOUSO SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Março
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LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 02h50
1384/2015 13/8/2015
LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Agosto
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LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 02h55
1376/2015 10/7/2015
LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Julho
