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LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 03h13
1352/2015 17/3/2015
LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Março
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Lei que dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Guiratinga.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 03h42
1324/2014 18/9/2014
Lei que dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Guiratinga.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Setembro
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Lei que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo do Munícipio de Guiratinga-MT.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 04h09
1302/2014 25/2/2014
Lei que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo do Munícipio de Guiratinga-MT.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Fevereiro
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LEI QUE DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1324/2014
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 02h52
1382/2015 7/8/2015
LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALTERAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Agosto
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LEI QUE FIXA VALORES DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICIPIO DE GUIRATINGA
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 02h40
1392/2015 6/11/2015
LEI QUE FIXA VALORES DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICIPIO DE GUIRATINGA
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Novembro
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Lei que institui a malha viária das estradas não pavimentadas do município de Guiratinga.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 03h46
1321/2014 22/7/2014
Lei que institui a malha viária das estradas não pavimentadas do município de Guiratinga.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Julho
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Lei que normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vínculados ao município de Guiratinga-MT através do "Projeto Mais Médicos para o Brasil".
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 03h40
1333/2014 8/10/2014
Lei que normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vínculados ao município de Guiratinga-MT através do "Projeto Mais Médicos para o Brasil".
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Outubro
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LEI QUE RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CASA DE MISSÕES.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 03h08
1378/2015 6/4/2015
LEI QUE RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CASA DE MISSÕES.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Abril
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LEI QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO PARAGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARAGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 02h57
1380/2015 27/7/2015
LEI QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO PARAGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARAGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Julho
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LEI QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA “PATRULHA MIRIM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA - MT
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 03h13
1357/2015 30/3/2015
LEI QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA “PATRULHA MIRIM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA - MT
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Março
