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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 30 2024 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h58
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº. 31 2023 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h46
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº. 31 2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h55
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI Nº. 32 2024 TERMO DE FOMENTO PARA A TRANS RECURSOS DIOCESE AVIVA GGA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h55
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 32 2023 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h42
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo C source code PROJETO DE LEI Nº. 33 2023 MONITOR EDUCACIONAL ETC.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h46
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 33 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h55
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº. 34 2024 FESTA NOSSA SENHORA AUXILIADORA - PADROEIRA DO DIST ALCANTILADO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h55
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 34 2023 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE CÃES E GATOS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h46
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 35 2023 ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.733 2023 COLETA DE ENTULHOS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h46
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
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