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2024

por Câmara Guiratinga — última modificação 25/07/2025 18h29
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 2024 - REESTABELECE ATS SERVIDORES EFETIVOS EXCETO AOS ANEXO I FUNCIONAL I PROFESSORES. Câmara Guiratinga Arquivo 25/07/2025 18h30
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 2024 ALTERA OS ARTIGOS 263 264 265 266 DA LEI COMP Nº 001 1990 ESTATUTO SERV PÚB ADMI DIRETA. Câmara Guiratinga Arquivo 25/07/2025 18h30
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 2024 DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DAS ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS. Câmara Guiratinga Arquivo 25/07/2025 18h30
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005 2024 REFIS. Câmara Guiratinga Arquivo 25/07/2025 18h30

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