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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001 2025 REFIS DMAEG.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h42
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2025
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 2024 ALTERA OS ARTIGOS 263 264 265 266 DA LEI COMP Nº 001 1990 ESTATUTO SERV PÚB ADMI DIRETA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 25/07/2025 18h30
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2024
Arquivo CMU raster image PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006 2025. CRIAÇÃO DE 02 VAGAS CARGO COMISSÃO SEC. ADJUNTO ADMIN E OBRAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h42
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2025
Arquivo ECMAScript program PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 2024 - REESTABELECE ATS SERVIDORES EFETIVOS EXCETO AOS ANEXO I FUNCIONAL I PROFESSORES.
por Câmara Guiratinga — última modificação 25/07/2025 18h30
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2024
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005 2023 CRIA CARGO DAS 3 DIRETOR MUNIC OUVIDORIA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 25/07/2025 18h33
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 2024 DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DAS ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 25/07/2025 18h30
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2024
Arquivo audio/x-realaudio PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001 2023 RGA SERVIDORES VER. CÂMARA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 25/07/2025 18h36
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Legislativo / 2023
Arquivo object code PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 2025 REFIS IMOBILIÁRIO CRÉDITO DÍVIDA ATIVA OU NAO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h42
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 004 2025 REFIS CRÉDITOS FISCAIS DIVIDA ATIVA OU NÃO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h42
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2025
PROJETO DE LEI DÁ NOME DE RUA A CLEÓPHANES LOPES DOMINGUES
por Câmara Guiratinga — publicado 25/02/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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