Câmara Municipal

Lei nº. 1.647-2021-LOA-2022.: por Câmara Guiratinga — última modificação 06/02/2022 17h51
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais LDO, LOA e PPA. / 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 056-2012 RGA 2012.: por Câmara Guiratinga — última modificação 02/09/2021 16h01
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2021
LEI 1568-2019 - LDO 2020 - ANEXOS 03_001748: por Câmara Guiratinga — última modificação 04/10/2020 11h54
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2019
LEI 1568-2019 - LDO 2020 - ANEXOS 02_001747: por Câmara Guiratinga — última modificação 04/10/2020 11h53
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2019
LEI 1568-2019 - LDO 2020 - ANEXOS 01_001746: por Câmara Guiratinga — última modificação 04/10/2020 11h52
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2019
PROJETO DE LEI Nº. 20 2024 PENTECOSTES.: por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
12 - Termo de Dispensa.: por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 00h27
Localizado em Transparência / Licitações / 2024
Emenda a Lei Orgânica n. 01/2015: por Câmara Guiratinga — publicado 07/07/2019
Localizado em Sobre a Câmara
Indicação nº. 24-2022 - COLOCAR EM FUNC LEI DOS ECOPONTOS.: por Câmara Guiratinga — última modificação 02/11/2022 22h20
Localizado em Leis e Publicações / … / 2022 / CARLOS AUGUSTO RODRIGUÊS BORGES
LEI 1426-2016.pdf: por Câmara Guiratinga — última modificação 26/01/2018 00h42
1426/2016 29/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / … / 2016 / Dezembro

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