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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Câmara Guiratinga
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Arquivo |
30/01/2018 21h37 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Guiratinga
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Arquivo |
30/01/2018 21h37 |
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DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO ÍNDICE PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PAGO PELOS ESCRITÓRIOS DE CONSULTORIA E REPRESENTANTES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Guiratinga
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Arquivo |
30/01/2018 21h38 |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1058/2009, DE 15 DE JANEIRO DE 2.009, QUE CRIOU AS EQUIPES DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Guiratinga
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Arquivo |
30/01/2018 21h38 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A DOAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS USADOS DO PARQUE INFANTIL PARA O INSTITUTO SECULAR MARIA MÃE DO DIVINO AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Guiratinga
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Arquivo |
30/01/2018 21h38 |
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT.
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Câmara Guiratinga
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Arquivo |
30/01/2018 21h39 |
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA CARGO, DEFINE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO DE DIRETOR(A) DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ALTERA DISPOSITIVOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 049/2010 E 052/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Câmara Guiratinga
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Arquivo |
30/01/2018 21h39 |
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DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA-MT.
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Câmara Guiratinga
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Arquivo |
30/01/2018 21h40 |
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE INDICE E FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUIRATINGA
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Câmara Guiratinga
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Arquivo |
30/01/2018 21h40 |
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PROJETO DE LEI SOBRE A FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL
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Câmara Guiratinga
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Arquivo |
30/01/2018 21h40 |
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PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUIRATINGA, ESTADI DE MATO GROSSO, A REPASSAR AO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ()ACS'S), INCENTIVO ADICINAL.
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Câmara Guiratinga
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Arquivo |
30/01/2018 21h40 |
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Câmara Guiratinga
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Arquivo |
30/01/2018 21h40 |
