Câmara Municipal

2026: por Câmara Guiratinga — publicado 18/03/2026
Localizado em Leis e Publicações / Leis e Atos Normativos / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001 2026 ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR DA LEI 049.: por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 20h19
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 2026. DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DAS ACS DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA-MT.: por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 20h19
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2026
2026: por Câmara Guiratinga — publicado 18/03/2026
Localizado em Leis e Publicações / Leis e Atos Normativos / Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 001 2026. DIÁRIAS.: por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 20h25
Localizado em Leis e Publicações / … / Resoluções / 2026
2026: por Câmara Guiratinga — publicado 18/03/2026
Localizado em Leis e Publicações / Leis e Atos Normativos / Vetos
VETO PARCIAL Nº 001 2026 AO PROJETO Nº 55 2026 PLANTÕES.: por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 20h28
Localizado em Leis e Publicações / … / Vetos / 2026
2026: por Câmara Guiratinga — publicado 18/03/2026
Localizado em Leis e Publicações / Leis e Atos Normativos / Requerimentos
REQUERIMENTO Nº. 001 2026. VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA-MT.: por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 20h30
Localizado em Leis e Publicações / … / Requerimentos / 2026
CONTRATO Nº 001 2026 FERNANDO ANTONIO DA SILVA.: por Câmara Guiratinga — última modificação 19/03/2026 01h50
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