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Arquivo EMENDAS LOA E LDO 2024.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 01h21
Localizado em Leis e Publicações / … / Emendas Legislativas / 2023
Arquivo ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - RESOLUÇÃO Nº. 003 2022.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 01h36
Localizado em Processo Legislativo / Estrutura Organizacional
Arquivo Art. 7º. da Lei nº. 1.240/2013 - O pedido de acesso à informação será atendido pela equipe da Ouvidoria de imediato, sempre que possível. § 1º. Caso não seja possível atender de imediato ao pedido, haverá comunicação ao interessado, fixando-se o prazo para resposta não superior a (vinte) dias, admitida prorrogação por 10 (dez) dias, nos termos da Lei Federal nº 12.527/ 2011. Art. 10. da Lei nº. 1.240/2013 - Negado o acesso à informação o requerente poderá recorrer contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência à Assessoria Jurídica do Município.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 02h04
Localizado em E-SIC
Arquivo object code Art. 10. da Lei nº. 1.240/2013 - Negado o acesso à informação o requerente poderá recorrer contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência à Assessoria Jurídica do Município.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 01h46
Localizado em E-SIC
Arquivo ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA – RESOLUÇÃO Nº. 003 2022.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 02h06
Localizado em Processo Legislativo / Estrutura Organizacional
2025
por Câmara Guiratinga — publicado 29/07/2025
Localizado em Leis e Publicações / Leis e Atos Normativos / Vetos
Arquivo DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI VETOS EM 2025.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 12h03
Localizado em Leis e Publicações / … / Vetos / 2025
2023
por Câmara Guiratinga — publicado 29/07/2025
Localizado em Leis e Publicações / Leis e Atos Normativos / Vetos
Arquivo DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI VETOS 2023.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 12h04
Localizado em Leis e Publicações / … / Vetos / 2023
2025
por Câmara Guiratinga — publicado 29/07/2025
Localizado em Leis e Publicações / Leis e Atos Normativos / Decretos Legislativos
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