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2023
por Câmara Guiratinga — publicado 29/07/2025 — última modificação 29/07/2025 15h52
Localizado em Leis e Publicações / Leis e Atos Normativos / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº. 001 2023 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h38
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 002 2023 RGA SERVIDORES PÚBLICOS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h38
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 003 2023 ALTERA LEI Nº. 817 2005CONSELHO MUNIC SAÚDE.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h38
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 004 2023 CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h38
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 005 2025 SELETIVO E CADASTRO RESERVA ACS SAÚDE.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h38
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Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº. 006 2025 SELETIVO CADASTRO RESERVA EDUCAÇÃO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h38
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 007 2023 SELETIVO ADMINISTRAÇÃO- ASS. SOCIAL-TURISMO- ESPORTE.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h38
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Arquivo chemical/x-rosdal PROJETO DE LEI Nº. 008 2025 CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA MÉDICOS - DENTISTAS E ENFERMEIROS.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 09 2023 ALTERAR SALORES DO SALÁRIO MÉDICOS EQUIPE CAPS PSFS LEI N. 707 2002.
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