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Arquivo C source code PROJETO DE LEI Nº. 33 2023 MONITOR EDUCACIONAL ETC.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h46
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 34 2023 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE CÃES E GATOS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h46
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 35 2023 ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.733 2023 COLETA DE ENTULHOS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h46
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Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI Nº. 42 2023 REESTRUTURA A LEI DA OUVIDORIA DO SUS NO MUNICÍPIO GGA
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h46
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Arquivo audio/x-realaudio PROJETO DE LEI Nº. 36 2023 PRORROGAÇÃO DA LEI N. 1.657 2022 CONTRATAÇÃO SEC OBRAS E AGRICULTURA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h48
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Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº. 39 2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 40 2023 - CRÉDITO ESPECIAL.
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Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI Nº. 41 2023 FESTIVAL RELIGIOSO AVIVA GUIRATINGA.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 43 2023 DISPÕE SOBRE ACORDO TRANSÇÃO DISPENSA DESISTÊNCIA RECURSAL DE CONTEXTAÇÕES JUDICIAIS.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 44 2023 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 127 2022.
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