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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 008 2026 UTILIDADE PÚBLICA BLOCO DOS CARETAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 08h22
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 009 2026 EXLUIR LEI Nº. 1.812 2024 DIÁRIAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 08h22
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 10 2026. ISENÇAÕ DO PAGAMENTO DE IPTU PARA IMÓVEIS EM LOGRADOUROS NÃO PAVIMENTADOS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 08h22
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 11 2026. CRIAÇÃO DE FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 08h22
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 12 2026. TRANSORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 08h22
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2026
2024
por Câmara Guiratinga — publicado 09/04/2026
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas Anuais de Governo pelo TCE/MT
Arquivo CERTIDAO_1850199_2024_02.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 08h10
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas Anuais de Governo pelo TCE/MT / 2024
Arquivo PARECER_1850199_2024_001.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 08h10
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas Anuais de Governo pelo TCE/MT / 2024
2023
por Câmara Guiratinga — publicado 09/04/2026
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas Anuais de Governo pelo TCE/MT
Arquivo CONTAS ANUAIS DE GOVERNO EXERCÍCIO DO ANO 2023.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/05/2025 11h42
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas Anuais de Governo pelo TCE/MT / 2023
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