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Arquivo Troff document PROJETO DE LEI Nº. 007 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A AEUG-MT.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 19h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2026
Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº. 006 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 19h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2026
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI Nº. 004 2026 - REPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES - RGA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 19h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2026
Arquivo audio/x-realaudio PROJETO DE LEI Nº. 003 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR CÂMARA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 19h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 002 2026. REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.916 2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICA SEC. EDUCAÇÃO 2025.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 19h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2026
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº. 001 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO JANEIRÃO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 19h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2026
2026
por Câmara Guiratinga — publicado 18/03/2026
Localizado em Leis e Publicações / Leis e Atos Normativos / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO
Arquivo Troff document PROJETO DE LEI Nº. 001 2026 RGA CÂMARA DE GUIRATINGA MT.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 19h56
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 002 2026 GRATIFICAÇÃO DOS FISCAIS CONTRATO 2026.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 19h56
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2026
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº. 003 2026 DIÁRIAS PODER LEGISLATIVO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 19h56
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2026
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