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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 004 2026 ASSESSOR DA PROCURADORIA DA MULHER.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 19h56
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2026
Arquivo ECMAScript program PROJETO DE LEI Nº. 005 2026 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO OS GUARDIÕES.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 19h56
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2026
2025
por Câmara Guiratinga — publicado 18/03/2026
Localizado em Leis e Publicações / Leis e Atos Normativos / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 001 2025 - RGA 2025 CÂMARA MUNIC GGA MT (7).
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/05/2025 09h10
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2025
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI N.º 002 2025 VERBA INDENIZATÓRIA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/05/2025 09h09
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2025
Arquivo ECMAScript program PROJETO DE LEI N.º 003 2025 ISENÇÃO IPTU PARA PORTADORES NECESSIDADES.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h44
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2025
Arquivo Troff document PROJETO DE LEI N.º 004 2025 UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESTRELA DO LESTE MT.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h44
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 006 2025 - COMBATE A OBESIDADE INFANTO-JUVENIL.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h44
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 007 2025 RUÍDOS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h44
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI N.º 008 2025 - IMPLANTAÇÃO FESTIVAL DE PRAIA DO DIST. ALCANTILADO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h44
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO / 2025
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