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Arquivo Lei 1942-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR SAÚDE ADM.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 18h22
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Octet Stream Lei 1934-2026 - Autoriza celebrar Termo de Convênio com a Associação dos Estudantes Universitário de Guiratinga-MT - Copia.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 18h22
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei 1939-2026 - Extinção de Cargos que não são Efetivos e que não estão sendo Ocupados - atualizado em 10-03-2026.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 18h22
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Debian package Lei 1940-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR FUNDEB.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 18h22
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Arquivo ECMAScript program Lei 1941-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR MARÇO PLACAS SOLARES.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 18h22
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Arquivo object code Lei 1943-2026 - Revoga a Lei Municipal nº 1814-2024 - Autoria do Poder Legislativo.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 18h22
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Arquivo audio/x-realaudio Lei 1936-2026 - Programa Municipal Mulheres que produzem e empreendem, com selo mulher empreendedora
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 18h25
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Arquivo Lei 1935-2026 - Plantão em Regime de Convocção dos profissionais efetivos, comissionados ou contratados
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 18h25
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Arquivo Lei 1938-2026 - Criação da CGMG - Controladoria Geral do Município de Guiratinga - atualizada 02-03-2026
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 18h25
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Arquivo Lei 1937-2026 - Cria a Procuradoria do Município - Atualizado 03-02-2026
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 18h26
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