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ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h04
1460/2017 9/8/2017
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Agosto
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1.113/2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h20
015/2017 Dinivaldo de Almeida Lima
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1.113/2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
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Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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ALTERA NO QUE COUBER A LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 03h03
1364/2015 19/5/2015
ALTERA NO QUE COUBER A LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2015
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Maio
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ALTERA O ART. 4º A) E O ART. 76 INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA DE 19 DE MAIO DE 2014
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 20h09
1/2017 16/1/2017
ALTERA O ART. 4º A) E O ART. 76 INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA DE 19 DE MAIO DE 2014
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Janeiro
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ALTERA o § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2014 DE 19 DE AGOSTO, QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE OUVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h19
001/2015 Prefeitura Municipal de Guiratinga
ALTERA o § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2014 DE 19 DE AGOSTO, QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE OUVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2015
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Alteração de Lei. N. 1203/2012, de 22/03/2012, que dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h23
1247/2013 8/2/2013
Alteração de Lei. N. 1203/2012, de 22/03/2012, que dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2013
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Fevereiro
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Alteração nos dispositivos da Lei Municipal 825/2005 e Lei 01098/2009.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h20
1242/2013 15/1/2013
Alteração nos dispositivos da Lei Municipal 825/2005 e Lei 01098/2009.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2013
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Janeiro
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Alterações nos dispositivos da Lei Municipal 707/2002 e Lei Municipal 825/2005.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h11
1253/2013 17/4/2013
Alterações nos dispositivos da Lei Municipal 707/2002 e Lei Municipal 825/2005.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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2013
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Abril
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ANEXO 1, Resultado Provisório - Prova Objetiva (Concorrência Plena)
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
31/01/2018 13h40
001/2014 10/3/2014
ANEXO 1, Resultado Provisório - Prova Objetiva (Concorrência Plena)
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Março
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ANEXO 1, Resultado Provisório - Prova Objetiva (Concorrência Plena)
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h57
001/2014 10/3/2014
ANEXO 1, Resultado Provisório - Prova Objetiva (Concorrência Plena)
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Março