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Autorização ao Poder Excecutivo Municipal para proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h31
6/2014 Prefeitura Municipal de Guiratinga
Autorização ao Poder Excecutivo Municipal para proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
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Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2014
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Autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h30
2/2014 Prefeitura Municipal de Guiratinga
Autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2014
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Autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ESPECIAL, de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h30
3/2014 Prefeitura Municipal de Guiratinga
Autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ESPECIAL, de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2014
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Autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ESPECIAL , de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h30
4/2014 Prefeitura Municipal de Guiratinga
Autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ESPECIAL , de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2014
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Autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h31
7/2014 Prefeitura Municipal de Guiratinga
Autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
Aguarda Sanção ou Veto
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Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2014
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Autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no orçamento vigente, de acordo com o artigo 43 e seus incisos, da Lei nº 4320/64.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h30
5/2014 Prefeitura Municipal de Guiratinga
Autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no orçamento vigente, de acordo com o artigo 43 e seus incisos, da Lei nº 4320/64.
Aguarda Sanção ou Veto
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2014
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Autorização do Poder Legislativo Municipal para implantar no Município de Guiratinga-MT, a Universidade Aberta do Brasil - UAB e adotar as medidas necessárias.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h30
1/2014 Prefeitura Municipal de Guiratinga
Autorização do Poder Legislativo Municipal para implantar no Município de Guiratinga-MT, a Universidade Aberta do Brasil - UAB e adotar as medidas necessárias.
Aguarda Sanção ou Veto
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Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2014
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Autorização Legislativa para conceder premiação em dinheiro para times que disputarem os campeonatos amadores desse município.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h11
1255/2013 17/5/2013
Autorização Legislativa para conceder premiação em dinheiro para times que disputarem os campeonatos amadores desse município.
Aprovado
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2013
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Maio
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AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h21
002/2017 Marcelo Oliveira Dourado
AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Ativa (Não consta revogação expressa)
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2017
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Autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAIS, de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 18h21
1244/2013 8/2/2013
Autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAIS, de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº 4.320/64.
Aprovado
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2013
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Fevereiro