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DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA VENCIDAS E NÃO PAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h20
1443/2017 18/5/2017
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA VENCIDAS E NÃO PAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Maio
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 02h20
1442/2017 18/5/2017
DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2017
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Maio
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DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO ÍNDICE PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PAGO PELOS ESCRITÓRIOS DE CONSULTORIA E REPRESENTANTES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/01/2018 03h08
1407/2016 6/5/2016
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO ÍNDICE PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PAGO PELOS ESCRITÓRIOS DE CONSULTORIA E REPRESENTANTES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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2016
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Maio
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DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO ÍNDICE PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PAGO PELOS ESCRITÓRIOS DE CONSULTORIA E REPRESENTANTES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h38
004/2016 Prefeitura Municipal de Guiratinga
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO ÍNDICE PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PAGO PELOS ESCRITÓRIOS DE CONSULTORIA E REPRESENTANTES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguarda Sanção ou Veto
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Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2016
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DISTRATO AO CONTRATO Nº 001 2024. RESENDE & DOMIGUES LTDA.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
02/02/2026 11h36
Localizado em
Transparência
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Contratos
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2025
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Distrato Nº. 001/2014 RELATIVO AO CONTRATO Nº. 022/2013 - Recisão do presente contrato, sem ônus, e indenizações de valores.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
31/01/2018 13h39
007/2014 31/3/2014
Distrato Nº. 001/2014 RELATIVO AO CONTRATO Nº. 022/2013 - Recisão do presente contrato, sem ônus, e indenizações de valores.
Localizado em
Leis e Publicações
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2014
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Março
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DISTRATO-001-2016-001-2016- 31-12-2016.pdf
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
25/01/2018 16h54
Termo de rescisão amigável de Contrato nº 002/2016 cujo o objeto consiste em a Contratada, por seus prepostos transmitir ao vivo as sessões ordinárias, extraordinárias, suas comissões ou audiências públicas, da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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2016
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Dezembro
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DISTRATO-002-2016-003-2016- 31-12-2016.pdf
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
25/01/2018 16h54
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO 003/2016 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA MT (WWW.CAMARAGUIRATINGA.MT.GOV.BR).
Localizado em
Transparência
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2016
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Dezembro
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DISTRATO-003-2016-004-2016- 31-12-2016.pdf
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
25/01/2018 16h54
Termo de rescisão amigável de Contrato nº 004/2016 cujo o objeto consiste em a contratada, por seus prepostos, coletar informações relativas aos trabalhos parlamentares desenvolvidos nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, suas comissões ou audiências públicas, publicação de extratos de contratos, Portarias, Editais, promovendo a divulgação dos mesmos nas edições semanais do Jornal “Folha de Guiratinga”, editado e distribuído pela Contratada.
Localizado em
Transparência
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2016
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Dezembro
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DISTRATO-ANNE-PEREIRA-02-06-2014.pdf
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
25/01/2018 18h54
DISTRATO DA SRA. ANNE PEREIRA FERREIRA - CONTRATO 003/2014 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENTE DE LIMPEZA.
Localizado em
Transparência
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2014
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Junho