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Arquivo Troff document PROJETO DE LEI Nº. 24 2023 ALTERA ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA PRÓPRIA - IPMG MT
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h40
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 16 2023 INSTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h41
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº. 18 2023 DISPÕE SOBRE GESTÃO PATRIMONIAL PÚBLICA DO MUNICÍPIO
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h41
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 32 2023 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h42
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI Nº. 23 2023 - ROTARY CLUB CORRIDA DA INDEPENDÊNCIA
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h43
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 25 2023 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h45
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo audio/x-realaudio PROJETO DE LEI Nº. 26 2023 REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h46
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Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI Nº. 27 2023 CRIAÇÃO DE FESTIVAL RELIGIOSO AVIVA GUIRATINGA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h46
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 30 2023 CRÉDITO ESPECIAL.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h46
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Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº. 31 2023 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h46
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
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