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2023
por Câmara Guiratinga — publicado 11/06/2025
Localizado em Leis e Publicações / Leis e Atos Normativos / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 134 2023 DAS 03 OUVIDORIA GERAL SUS - DIRETOR MUNICIPAL DA OUVIDORIA GERAL.
por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 22h35
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo CMU raster image Lei nº. 1.601-2021-Contratacao-de-Motoristas-e-Operadores-de-Maquinas-Pesadas-Secretaria-de-Obras.
por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 23h31
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Tar archive Lei nº. 1.602-2021-Credito-Adicional-Suplementar.
por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 23h31
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo object code Lei nº. 1.603-2021-Denomina-Rua-Vereador-Jose-Pereira-Neto.
por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 23h31
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº. 1.604-2021-Concessao-da-Lanchonete-da-Praca-Elevada.
por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 23h31
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº. 1.605 2021 Concessao Imovel Urbano Antiga Escola Garca Branca.
por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 23h31
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo object code Lei nº. 1.606 2021 FUNDEB EDUCACAO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 23h31
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº. 1.607 2021 Assentar estatua Apostolo São Joao Batista.
por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 23h31
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº. 1.608-2021 Denomina avenida João Leonicio Paiva.
por Câmara Guiratinga — última modificação 11/06/2025 23h31
Localizado em Leis e Publicações / … / Leis Ordinárias / 2021
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