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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 20 2023 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h39
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo ECMAScript program PROJETO DE LEI Nº. 20 2024 PENTECOSTES.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº. 20 2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 00h42
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2025
Arquivo Troff document PROJETO DE LEI Nº. 21 2025. CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E ESTIPULA O ÍNDICE DE REAJUSTE F. GRATIFICADAS DO GESTOR DE CONTRAT.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 00h42
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 21 2024 IPMG-MT APORTE.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI Nº. 21 2023 FESTA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h39
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 22 2023 PISO SALARIAL ACS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h39
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 22 2025 ALTERA OS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI Nº 1.755, DE 03 DE MAIO DE 2023, QUE DISP SOBRE A COMP. E FINC. DO CONSELHO MUNIC. S.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 00h42
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2025
Arquivo Tar archive PROJETO DE LEI Nº. 22 2024 CRÉDITO SUPLEMENTAR.
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h54
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI Nº. 23 2023 - ROTARY CLUB CORRIDA DA INDEPENDÊNCIA
por Câmara Guiratinga — última modificação 29/07/2025 15h43
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2023
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