DENISART DOURADO APRESENTA PROJETO DE LEI DE ISENTA DO IPTU PROPRIETÁRIOS COM TERRENOS EM RUAS SEM ASFALTO

por Câmara Guiratinga — última modificação 05/04/2026 23h50
DENISART DOURADO APRESENTA PROJETO DE LEI DE ISENTA DO IPTU PROPRIETÁRIOS COM TERRENOS EM RUAS SEM ASFALTO

              O vereador Denisart Dourado, apresentou na última sessão da Câmara Municipal, dois Projetos de Lei. Um deles trata da isenção do recolhimento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para proprietários que tenham lotes em ruas onde não existe asfaltamento. O projeto traz condicionantes para a sua aplicação. O segundo Projeto de Lei versa sobre a criação do Festival Regional de Quadrilhas Juninas no Município de Guiratinga, incluindo o evento no Calendário Oficial do Município. Ambos os Projetos de Lei foram enviados para as Comissões para analise obrigatória.