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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009 2026. REVOGA NA ÍNTEGRA S LEI COMPLEMENTAR Nº 097 2019 DE 06-11-.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 14h42
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2026
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001 2025 EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 075 2015.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h46
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Legislativo / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005 2024 REFIS.
por Câmara Guiratinga — última modificação 25/07/2025 18h30
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 2024 FIXA SUBSIDIO DE VEREADORES 2025-2028.
por Câmara Guiratinga — última modificação 25/07/2025 18h37
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Legislativo / 2024
Arquivo application/x-troff-me PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 007 2025. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.385 - PME.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h42
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 2026. TRANSFORMA A NOMENCLATURA DE AGENTE DE CAMPO SANTO PARA COVEIRO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 09/04/2026 14h41
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2026
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de Lei Complementar nº. 001 2022 - RGA e ganho real Câmara.
por Câmara Guiratinga — última modificação 06/02/2022 18h18
Localizado em Leis e Publicações / … / PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO / 2022
Arquivo Troff document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 2026. DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DAS ACS DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA-MT.
por Câmara Guiratinga — última modificação 18/03/2026 20h19
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2026
Arquivo object code PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003 2024 SUBSIDIO PREFEITO E VICE PREFEITO SECRETARIO.
por Câmara Guiratinga — última modificação 25/07/2025 18h37
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Legislativo / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001 2025 REFIS DMAEG.
por Câmara Guiratinga — última modificação 23/07/2025 19h42
Localizado em Leis e Publicações / … / Projetos de Leis complementares do Poder Executivo / 2025
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