A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas do Mato Grosso - TCE-MT e o Tribunal de Contas da União - TCU, com o apoio dos demais Tribunais de Contas brasileiros – TCs, do Instituto Rui Barbosa – IRB, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – ABRACOM, entre outras entidades da área, realizam um mapeamento do nível de transparência dos portais públicos do Brasil, oferecendo acesso aos dados correspondentes a partir de um único sítio da internet. A iniciativa integra o Programa Nacional de Transparência Pública, que, neste ano, chega a seu quarto ciclo. O PNTP tem por objetivo conjugar os esforços dos órgãos de controle externo e interno, na perspectiva – cada vez mais afirmada no Sistema Tribunais de Contas – de um agir colaborativo, indutor e orientador por parte dessas instituições. O objeto do levantamento é a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil. Na questão Níveis de Transparência os portais avaliados foram classificados a partir dos índices obtidos, que variam de 0 a 100%. Faixa de transparência (Diamante-entre 95% e 100%), (Ouro-entre 85% e 94%), (Prata-entre 75% e 84%), (Elevado-acima de 75%), (Intermediário-entre 50% e 74%), (Básico-entre 30% e 49%), (Inicial-entre 1% e 29%) e (Inexistente 0%); As faixas Diamante, Ouro e Prata, o requisito adicional é de 100% dos critérios essenciais. A faixa Elevado o requisito adicional é de menos de 100% dos critérios essenciais. As demais faixas abaixo, não possuem requisito adicional. Na “PREMIAÇÃO – SELO DE QUALIDADE DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA” o “Levantamento Nacional de Transparência Pública” contempla, entre seus objetivos, a premiação dos portais que se destacaram no quesito transparência. É a assiduidade de lançamentos de conteúdo nos portais. A Câmara Municipal de Guiratinga no levantamento relativo a 2025, recebeu a honraria de Faixa de Transparência Prata, por ter atingido o nível de transparência, 80,1%, após avaliação de técnico do Controle Interno de Guiratinga e também do técnico controlador do próprio TCE-MT. Após uma primeira analise o Tribunal divulgou o resultado da avaliação confirmando a premiação. A presidente da Câmara, Fabiana Rocha deve seguir a Cuiabá para receber a honraria tão logo seja convidada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado para a solenidade alusiva na Capital. “Isso prova que algumas críticas que temos levianamente recebido como presidente e vereadora, feitas por uma emissora local, não tem o menor cabimento e representa a ignorância da parte de quem o faz”, disse a presidente do legislativo guiratinguense.
