MARCELO DENTISTA APRESENTA PROJETO DE LEI QUE CRIA O FORNECIMENTO GRATUITO DE KITS DE HIGIENE BUCAL A ALUNOS

por Câmara Guiratinga — última modificação 27/08/2025 09h46
MARCELO DENTISTA APRESENTA PROJETO DE LEI QUE CRIA O FORNECIMENTO GRATUITO DE KITS DE HIGIENE BUCAL A ALUNOS

             O vereador Marcelo Oliveira Dourado apresentou Projeto de Lei de sua autoria que cria mecanismo de fornecimento de Kits de Higiene Bucal para as escolas municipais. O projeto dispõe sobre autorização para a concessão pelo poder executivo municipal de Kits de Higiene Bucal para os alunos das escolas públicas municipais, fornecimento esse que seria obrigatório e gratuito, com recursos do município em dotação própria a ser criada. O Projeto de Lei foi enviado para análise das Comissões pertinentes