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PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA “PATRULHA MIRIM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA - MT
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h21
002/2015 Luiz Mário Pires de Araújo
PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA “PATRULHA MIRIM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA - MT
Aguarda Sanção ou Veto
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Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2015
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PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI Nº. 1.305/2014 E CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h22
003/2015 Câmara Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI Nº. 1.305/2014 E CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aguarda Sanção ou Veto
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2015
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PROJETO DE LEI QUE SUPRIMI O ART. 2º DA LEI 1.349/2015
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h23
006/2015 Câmara Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI QUE SUPRIMI O ART. 2º DA LEI 1.349/2015
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2015
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PROJETO DE LEI SOBRE A FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h40
001/2016 Prefeitura Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI SOBRE A FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL
Aguarda Sanção ou Veto
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Leis e Publicações
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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2016
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001 2018 - Autoria Mesa Diretora.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/08/2018 02h14
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001 2018 - Autoria Mesa Diretora.
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Leis e Publicações
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2018
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Março
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PROJETO Nº. 001 2018 - Autoria Ver. Marcelo Oliveira Dourado.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/08/2018 02h14
PROJETO Nº. 001 2018 - Autoria Ver. Marcelo Oliveira Dourado.
Localizado em
Leis e Publicações
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2018
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Março
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PROJETO PROPÕE NOVA DENOMINAÇÃO PAÇO MUNICIPAL “PALÁCIO GARÇA BRANCA” E ESCOLA MUNICIPAL “CACILDA NASCIMENTO”
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por Câmara Guiratinga
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publicado
11/10/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projetos de Leis complementares do Poder Executivo
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por Câmara Guiratinga
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publicado
23/07/2025
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última modificação
25/07/2025 18h27
Localizado em
Leis e Publicações
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Leis e Atos Normativos
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Projetos de Leis complementares do Poder Legislativo
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por Câmara Guiratinga
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publicado
25/07/2025
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última modificação
25/07/2025 10h13
Localizado em
Leis e Publicações
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Leis e Atos Normativos
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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO
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por Câmara Guiratinga
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publicado
28/01/2018
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última modificação
24/07/2025 21h35
Localizado em
Leis e Publicações
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Leis e Atos Normativos
